13 de julho é o Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente. O ECA, como ficou conhecida a Lei Nº 8.069/1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente e, com base na Constituição Federal de 1988, representa o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes em nosso país. A lei, que chega ao seu 31º aniversário esse ano, também considera e reafirma o direito à saúde dessa população. Pensando nisso, o Isso é SUS de julho é sobre o Programa Saúde na Escola, que leva a promoção de saúde para o lugar que toda criança e adolescente precisa e merece estar: a escola!
Sobre o Programa Saúde nas Escolas (PSE)
O Programa Saúde nas Escolas (PSE), lançado em 2007 através do Decreto 6.286/2007, desenvolve ações de promoção da saúde e prevenção de doenças voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos da educação pública.
O programa faz parte da Atenção Primária à Saúde (APS) e se estrutura a partir da articulação entre as Unidades Básicas de Saúde e a educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio, educação profissional e tecnológica e na educação de jovens e adultos), elaborando estratégias a partir do projeto político-pedagógico das escolas, contemplando o contexto escolar e social, assim como o diagnóstico local em saúde. Nesse sentido, cabe destacar que as atividades do PSE ocorrem em territórios definidos de acordo com a área de abrangência da Estratégia Saúde da Família (ESF) – se quiser saber mais sobre a ESF, confira o Isso é SUS de maio -, permitindo assim a compreensão das necessidade e equipamentos públicos da saúde e da educação disponíveis para atuação.
O PSE, através dessa articulação entre saúde e educação, permite ações voltadas ao desenvolvimento integral de estudantes e o enfrentamento de processos de vulnerabilização que comprometem o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Para isso, o programa se orienta a partir de 5 componentes:
- Avaliação das Condições de Saúde das crianças, adolescentes e jovens que estão na escola pública;
- Promoção da Saúde e de Atividades de Prevenção;
- Educação Permanente e Capacitação dos Profissionais da Educação e da Saúde e de Jovens;
- Monitoramento e Avaliação da Saúde dos Estudantes;
- Monitoramento e Avaliação do Programa.
Ações de Promoção da Saúde e Prevenção de doenças e agravos do PSE:
- Verificação da situação vacinal;
- Alimentação saudável e prevenção da obesidade infantil, através do Programa Crescer Saudável;
- Combate ao mosquito Aedes Aegypti;
- Promoção e avaliação de saúde bucal e aplicação tópica de flúor;
- Saúde ocular e identificação de possíveis sinais de alteração;
- Saúde auditiva e identificação de possíveis sinais de alteração;
- Prevenção de violências e acidentes;
- Identificação de sinais de agravos de doenças em eliminação;
- Prevenção ao uso de álcool, tabaco, crack e outras drogas;
- Práticas corporais, atividade física e lazer nas escolas;
- Promoção da cultura de paz, cidadania e direitos humanos;
- Direito sexual e reprodutivo e prevenção de IST/AIDS.
Bateu curiosidade em como levar o Programa Saúde nas Escolas? Confira os passos para adesão ao programa aqui.
Saúde também se aprende na escola, e o PSE é uma importante forma para esse exercício e garantia, não é mesmo?
Espero te encontrar em agosto, com mais uma política/estratégia do nosso amado SUS!
AbraSUS,
Vitória
Referências:
Plano Nacional de Saúde 2020-2023 (Ministério da Saúde)
Programa Saúde nas Escolas (Ministério da Educação)
Isso é SUS: O Sistema Único de Saúde é uma conquista da organização e da força do movimento social brasileiro. O SUS vai além da lógica de controle e tratamento de doenças, sendo responsável pela articulação de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde de toda população – incluindo quem paga plano de saúde. Pensando na grandiosidade do nosso SUS, o Isso é SUS é um espaço em que traremos, mensalmente, diferentes políticas, programas e estratégias dessa política de saúde. Já que o SUS é um patrimônio nosso, nada mais justo do que o conhecermos melhor, não é mesmo?