1) PRA COMEÇAR, O QUE É ESSA TAL DE CONSULTA PÚBLICA?
Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência que, basicamente, serve para fazer a ponte entre a administração pública e a sociedade. Ou seja, é uma forma de o poder público obter informações, opiniões e críticas a respeito de um determinado assunto.
2) PRA QUE ELA SERVE?
Como já deu pra perceber acima, a Consulta Pública serve pra ampliar as discussões e fazer com que as decisões tomadas a respeito da formulação e definição de futuras políticas públicas tenha uma participação mais ativa da sociedade (ou seja, de todos nós). Por isso é tão importante o nosso engajamento e participação antes da tomada de decisões sobre inclusão/exclusão de algum medicamento no SUS, afinal de contas, elas afetam diretamente as nossas vidas.
Essa participação é possível através de sugestões e comentários a respeito do tema feitos em um link específico de cada Consulta Pública.
3) QUEM APITA NESSE JOGO?
A Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS), assistida pelo Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (DGITS) tem por objetivo ajudar o Ministério da Saúde a tomar decisões sobre a exclusão, incorporação ou alteração de tecnologias em saúde disponibilizadas pelo SUS, definindo também a constituição ou alteração dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).
4) O QUE É PCDT?
Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico de cada doença. Sempre baseados evidências científicas, eles determinam o tratamento, os medicamentos, e todos os acompanhamentos que devem ser seguidos por todos os gestores do SUS.
5) QUE CAMINHO AS COISAS SEGUEM?
Uma vez que a Conitec receba um pedido de incorporação de medicamento ela avalia a validade deste pedido (com base em evidências científicas), podendo inclusive solicitar estudos e pesquisas complementares, quando necessário.
Depois disso ela prepara um relatório que é submetido à Consulta Pública. Dependendo da importância do assunto, a questão deve ser levada para uma Audiência Pública (embora até hoje a Conitec não tenha realizado nenhuma Audiência Pública em procedimentos de incorporação de tecnologias). Por fim, o secretário do Ministério da Saúde avalia a questão e decide se o medicamento será incorporado ou não ao SUS. Essa decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União.
6) COMO PODEMOS CONTRIBUIR??
Toda e qualquer contribuição feita no link da Consulta Pública vai para um relatório técnico que é encaminhado para análise dos membros do plenário da Conitec. Ou seja, participar é a nossa chance de fazer com que as decisões tomadas considerem as aplicações práticas em nossas vidas. Precisamos estar sempre atentos e não esquecer que #JuntosSomosMaisFortes!
Agora que você já sabe o que é e para que serve uma Consulta Pública, veja quais estão vigentes hoje:
Acesse todas essas CPs pelo site http://conitec.gov.br/consultas-publicas
Redação CDD