Você sabia que 15 de março é o Dia Mundial do Consumidor? No Brasil, a partir da luta e pressão de movimentos sociais, a defesa do consumidor foi inserida na Constituição Federal de 1988. Foi essa garantia constitucional que originou a Lei Nº 8.078/1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor.
Mesmo que nossos direitos enquanto consumidores sejam reconhecidos pela legislação, ainda encontramos desafios para sua efetivação. Pensando nisso, convidamos o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor para inaugurar o #ComAPalavra, espaço que criamos para que todos nós possamos conhecer um pouco sobre a trajetória e atuação de entidades que fazem a diferença.
Quem conversou com a gente foi Ana Carolina Navarrete, que coordena o Programa de Saúde do Idec e também representa o Instituto no Conselho Nacional de Saúde.
Confira a entrevista abaixo!
CDD: Ana, você poderia contar um pouquinho sobre o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor?
Ana/Idec: O Idec é uma associação de consumidores que atua há mais de 33 anos na defesa dos consumidores. Sem vínculos com governos, partidos políticos ou empresas, mantém sua independência pela contribuição de associados e apoiadores. Em três décadas, os maiores desafios foram a estruturação de um ecossistema capaz de levar adiante a efetiva implementação do Código de Defesa dos Consumidores e a conscientização dos agentes do mercado sobre a sua importância, não só como instrumento para o equilíbrio nas relações de consumo, mas também para a promoção de um ambiente seguro para o desenvolvimento da economia no País. Algumas conquistas do Idec em sua trajetória pelos consumidores foram marcantes, como: informação do prazo de validade dos alimentos; recuperação de bilhões de reais para os brasileiros que sofreram perdas nos rendimentos das cadernetas de poupança em consequência dos planos econômicos; aprovação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); estabelecimento de prazo para proibição da gordura trans em alimentos; padronização das informações nas bulas de remédios para que ficassem mais claras e de fácil leitura; a modernização da rotulagem de alimentos industrializados com alertas sobre a presença de transgênicos e, a partir de 2022, sobre o alto teor de açúcar, sal e gorduras. E o futuro, que já chegou, nos impõe temas novos a serem cuidados: como garantir a proteção de dados pessoais; o incentivo a alimentos mais saudáveis e sustentáveis, com possibilidade de taxar os que fazem mal à saúde; o combate à oferta abusiva de crédito de bancos e tantas outras causas que estão à nossa frente.
CDD: Pensando na área da saúde, como o Idec atua?
Ana/Idec: O programa de Saúde do Idec atua sob a diretriz máxima de defesa do SUS. Entendemos que a forma mais sustentável e justa de distribuir saúde em uma população é através de sistemas de saúde de acesso universal, mantidos por tributação, como o SUS. Seguindo esta diretriz, o Idec atua em duas grandes frentes temáticas: (i) Planos de saúde e (ii) Acesso a Medicamentos. Na frente de planos de saúde o Idec luta para que os 47 milhões de consumidores (cerca de 25% da população brasileira) tenham seus direitos garantidos e sejam protegidos de violações pelas operadoras de planos de saúde e outras empresas do setor.
A atuação do instituto busca garantir cobertura de atendimentos de saúde de acordo com as necessidades de saúde do consumidor, aumentar a transparência e tensionar por mensalidades e reajustes razoáveis, e a coexistência da rede privada de maneira não predatória em relação ao SUS. Na frente de acesso a medicamentos, a atuação do Instituto parte da premissa de que medicamentos seguros, eficazes, de qualidade e a um preço acessível sejam garantidos. Para isso, fatores como inovação, política industrial, concorrência e preço são chave e precisam ser endereçados.
CDD: Assim como a AME/CDD, o Idec também está no Conselho Nacional de Saúde. Como vocês percebem, a partir da sua atuação, essa instância de participação social na defesa da saúde de brasileiras e brasileiros?
Ana/Idec: O CNS é a instância máxima do controle social do Sistema Único de Saúde. É um colegiado plural e representativo, capaz de fazer análise técnicas e políticas sobre as políticas públicas de saúde fundamentadas e profundas. Durante a pandemia, o CNS emitiu recomendações importantíssimas, como a que instou os gestores locais, estaduais e Ministério da Saúde a requisitarem leitos e promoverem a fila única para internação relacionada à Covid. Uma posição histórica, protagonista e verdadeiramente equânime. As posições sobre vacinação e a campanha da Marcha pela Vida foram, em 2020, importantes num cenário de incerteza, bem como as que informaram a população sobre o perigo do uso de medicamentos sem eficácia comprovado para o combate à covid.
CDD: Para encerrar, como é possível acompanhar e colaborar com o trabalho realizado pelo IDEC?
Ana/Idec: O Idec tem uma atuação muito forte com o intuito de melhorar as políticas públicas e evitar retrocessos para a população. Estamos sempre defendendo os direitos dos consumidores em várias frentes e precisamos de apoio. Seja pelas redes sociais ou apoiando nossas campanhas no nosso site, é fundamental que a sociedade nos ajude a garantir esses direitos. Há várias formas de nos ajudar. Pelo nosso site é possível fazer uma doação ou se tornar associado e receber diversos benefícios, como atendimento individualizado para dúvidas e problemas de consumo, ter acesso a documentos que podem ser usados em representações e ações contra empresas que cometeram abuso, receber a revista bimestral do Idec e ainda ajudar nas causas tão importantes para todos nós. Então faço o convite para que conheçam melhor o nosso trabalho e nos ajudem a defender os nossos direitos.
Nossa conversa foi rápida, mas já deu pra sentir a importância da atuação e compromisso do Idec, não é mesmo? Para seguir acompanhando esse trabalho incrível, basta visitar o site e segui-los em suas redes sociais: Instagram e Facebook.
Nos encontramos no próximo #ComAPalavra, afinal #JuntasSomosMaisFortes!
AbraSUS!