Luiz Alexandre Souza Ventura*
“Nossos direitos de acesso à saúde pública são totalmente limados, desde a atenção básica até a alta complexidade”, afirma Michele Seixas, secretária executiva nacional da Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL).
“A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) – instituída pela Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011 – ainda não foi efetivada, principalmente no Rio de Janeiro, o segundo maior estado do País em desenvolvimento social”, diz Michele.
Para Carol Bastos, articuladora no Rio Grande do Sul da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL), não é prática dos serviços estabelecer a relação de cuidado a partir dessa política.
“Por vezes, recebemos os relatos de mulheres que buscam atendimento no SUS, mas recebem o tratamento como heterossexuais. São muitos os casos onde mulheres lésbicas relatam sair da consulta com ginecologistas, com indicação de uso de métodos contraceptivos”, destaca Carol.
Nesta quinta-feira, 29 de agosto, celebramos o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, estabelecido a partir do 1º Seminário Nacional de Lésbicas (Senale), realizado em 1996. Para marcar a data, a CDD entrevista as duas ativistas com exclusividade.
Na pauta, o cenário atual no Brasil, o acesso ao sistema público de saúde e à rede particular, as principais demandas e especificações, além dos cuidados necessários que devem ser incorporados à rotina.
RESISTIREMOS – “A conjuntura de políticas nacional e internacional mostra muitos desafios na existência de lésbicas e mulheres bissexuais, assim como a população LGBT+ em geral”, comenta Caril Bastos.
“Nesse momento, nossa luta está em nos mantermos vivas e garantindo os mínimos direitos conquistados com muita luta das mulheres que vieram antes de nós. Estabelecer a resistência pela busca da autonomia de nossos corpos, amores, desejos, competências, necessidades é nossa maior forma de seguir vivas”, diz.
“No entanto, não nos basta estar viva, queremos atuar nos campos de trabalho, queremos estar na universidade pública e de qualidade, queremos acesso e ampliação do Sistema Único de Saúde. Cada vida é essencial”, afirma a representante da LBL.
DIGNIDADE – “A principal demanda do movimento de lésbicas, ainda em 2019, é um atendimento de saúde digno. Sem lesbofobia, racismo e laico. A negação do direito básico, como acesso a atendimento de saúde com qualidade, que não é um favor, mas sim um dever de qualquer profissional de saúde comprometido”, defende Michele Seixas.
“Cumprindo os acordos internacionais no qual o Brasil é signatário, tais como a Plataforma de Cairo, a Plataforma de Pequim e os Princípios de Yogyakarta. Com o governo atual, não teremos muitos avanços no campo da saúde lésbica, mas não é opção desistir da luta por um SUS para todos. Meu sonho é que, em cada planejamento familiar, tenhamos famílias lesbianas inclusas, com seus direitos reprodutivos garantidos sem judicialização ou barreiras morais”, ressalta a secretária nacional da ABL.
CDD – Qual é o cenário atual da saúde da mulher lésbica no Brasil?
Michele Seixas (ABL) – Na atual conjuntura, de retrocessos e retirada de políticas públicas sociais, no que tange à saúde da mulher lésbica, temo um cenário de descaso. Com nossos direitos de acesso a saúde pública totalmente limados, desde a atenção básica até a alta complexidade. A Política Nacional de Saúde Integral LGBT ainda não foi de fato efetivada, principalmente no Rio de Janeiro, o segundo maior Estado brasileiro em desenvolvimento social.
Carol Bastos (LBL) – Atualmente, temos no Brasil a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), instituída pela Portaria nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011, que tem por objetivo promover a saúde integral LGBT, eliminando a discriminação e o preconceito institucional, bem como contribuir para a redução das desigualdades e a consolidação do SUS como sistema universal, integral e equitativo. No entanto, não é prática dos serviços estabelecer a relação de cuidado a partir dessa política. Por vezes, recebemos os relatos de mulheres que buscam atendimento no SUS, mas recebem o tratamento como heterossexuais. São muitos os casos onde mulheres lésbicas relatam sair da consulta com ginecologistas, com indicação de uso de métodos contraceptivos.
CDD – O acesso ao sistema público é garantido? Há discriminação?
Carol Bastos (LBL) – O Plano Operativo, estabelecido pela Comissão Intergestores Tripartite, Resolução nº 2, de 6 de dezembro de 2011, estabelece estratégias e ações que orientam o Plano Operativo da Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), define como estratégia o acesso da população LGBT à atenção integral à saúde, ações de promoção e vigilância em saúde para a população LGBT, educação permanente e educação popular em saúde com foco na população LGBT e monitoramento e avaliação das ações de saúde para a população LGBT.
Está definida a estratégia de acesso à Política Nacional de Saúde Integral LGBT, mas não se vê, na prática, campanhas de conscientização pela importância de acessar os serviços em busca de promoção da saúde de lésbicas e mulheres bissexuais.
É incomum perguntar a sexualidade durante as consultas médicas, por falta de entendimento de profissionais para fazer a pergunta sem preconceito, ou por insegurança da usuária. Essa falta de cuidado com lésbicas e mulheres bissexuais, onde não se vê a sexualidade como parte importante da saúde, demonstra discriminação e amplia a possibilidade de doenças na nossa população.
Quando olhamos para trabalhadoras do SUS, para além das médicas, vemos a mesma invisibilidade sobre a sexualidade. Se pensarmos em mulheres transgêneros, a invisibilidade da sexualidade também se mostra um ponto relevante no olhar do serviço, não se pode pressupor que toda mulher trans é heterossexual, por exemplo, assim como no caso das mulheres cisgênero.
Michele Seixas (ABL) – Deveria ser garantido, mas em pleno século 21 as lésbicas ainda encontram muitos impedimentos para terem acesso ao SUS. Ainda há muita lesbofobia e racismo institucional dentro do SUS, uma vez que não há formação continuada, pautando a pluralidade entre nós mulheres.
A formação acadêmica é deficitária quando tem o foco na heteronormatividade e esquece que a maior parte de nós brasileiras somos negras, com especificidades de saúde, que são encontradas na Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Porém, ainda é possível encontrar profissionais na rede pública comprometidos com a ética profissional e sensíveis a pauta das mulheres lésbicas.
CDD – E nada rede particular? Existe atendimento especializado?
Michele Seixas (ABL) – As poucas lésbicas que têm acesso a planos de saúde podem sim encontrar ainda algumas profissionais que proporcionarão um atendimento ético e de qualidade. Tanto como alguns profissionais do SUS.
Carol Bastos (LBL) – A rede privada, em geral, segue os mesmos moldes do público. Não temos dados sobre o atendimento no setor privado, mas assim como recebemos relatos sobre o público, recebemos sobre o privado. Em geral, lésbicas e mulheres bissexuais buscam atendimento com mulheres, por se sentirem mais a vontade de abordar as questões relacionadas a sexualidade.
Nesse caso, o acesso não define a qualidade do atendimento devido à falta de entendimento ou produção científica sobre a saúde LésBi. Atualmente, há muito mais produção acadêmica sobre o tema, talvez pela ampliação dos espaços de comunicação (redes sociais, educação à distância, etc), mas ainda não existe entendimento sobre quais são as questões que definem processo de saúde e doença.
CDD – Quais são as principais demandas de saúde da mulher lésbica? Há especificações?
Carol Bastos (LBL) – Na elaboração da PNS LGBT havia uma cartilha específica para lésbicas e mulheres bissexuais. Nessa cartilha vemos prevenção de cânceres ginecológicos (cérvico-uterino e de mamas) entre mulheres lésbicas e bissexuais e ampliação do acesso ao tratamento qualificado, a garantia de direitos sexuais e reprodutivos da população de LGBT no âmbito do SUS, a redução dos problemas relacionados à saúde mental, uso abusivo de álcool e outras drogas, depressão e suicídio entre lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.
Eu destacaria também a questão do aborto, garantindo a autonomia de nossos corpos, o atendimento nos serviços em casos de estupros corretivos ou coletivos, onde a prática do estupro é correção moral para a sexualidade. E, por fim, a necessidade de ampliação do entendimento sobre métodos de prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), material acessível, mas até o momento sem adesão da população.
Michele Seixas (ABL) – Atendimento ginecológico atendimento básico, com escuta sensível e de qualidade, sem vieses heteronormativos no cuidado à saúde. Como achar que a lésbica que não teve rompimento de hímen ainda é virgem ou, por não fazer sexo com pênis, não se pode considerar essa vida sexual. Quando não são receitados anticoncepcionais achando que aquela mulher é indecisa com relação a sua orientação sexual.
Existem sim especificidades na saúde sexual e nos direitos sexuais das mulheres lésbicas. As barreiras de sexo seguro entre lésbicas não são eficazes. O último material construído pelo Ministério da Saúde foi em 2003. Não há pesquisas em andamento no Brasil sobre isso, a não ser debates feitos por nós do movimento de lésbicas.
Na alta complexidade, as mulheres lésbicas ainda enfrentam muitas barreiras para exercer seus direitos reprodutivos, uma vez que o acesso a técnicas de reprodução assistida é restrito a lésbicas com um alto poder aquisitivo. No SUS, os hospitais habilitados para execução de técnicas de reprodução assistida, para fins de garantir a maternidade destas mulheres, ainda são poucos, mas são direitos previsto na Política de Saúde Integral da População LGBT.
CDD – Quais cuidados de saúde a mulher lésbica precisa manter em sua rotina?
Michele Seixas (ABL) – Acesso a um atendimento de saúde de qualidade e ético, com informações sobre sua saúde sexual condizentes com suas práticas sexuais, com ginecologistas preparados para a pluralidade das lesbianidades.
Carol Bastos (LBL) – A falta de base científica concreta sobre as práticas de risco, dificulta a institucionalização de cuidados. É essencial que o SUS seja a referência no acesso à saúde e cuidados. Garantir o acesso aos serviços é ampliar o bem-estar de lésbicas e mulheres bissexuais.
Quanto ao cuidado da saúde ginecológica, observamos a importância de realizar exames preventivos. A saúde mental é ponto fundamental de cuidado, temos a necessidade de ampliar a atenção aos casos de uso abusivo de álcool e outras drogas, além das questões relacionadas a depressão e suicídio.
Uma luta histórica é pelo acesso à fertilização para mulheres lésbicas e bissexuais, a maternidade é algo real para muitas de nós e o SUS seria o principal espaço para esses casos.
MINISTÉRIO DA SAUDE RESPONDE – Questionado pela CDD sobre os temas relacionados à saúde da mulher lésbica, o Ministério da Saúde afirma que “o Sistema Único de Saúde (SUS) garante acesso integral, universal e gratuito a toda a população brasileira. Assim, suas políticas buscam ampliar e qualificar o atendimento a todos os brasileiros com equidade.
Vale destacar que a nova estrutura do Ministério da Saúde, publicada em junho deste ano, promove maior integração entre as áreas da pasta. A reformulação busca implementar ações mais efetivas, eficientes e contemporâneas e está sendo realizada de forma a priorizar ações de assistência à saúde por meio das melhores evidências científicas, sempre visando tornar mais eficaz o gasto público.
Um dos objetivos é trabalhar com as doenças mais comuns nas populações com maior vulnerabilidade e com os mesmos condicionantes sociais para multiplicar experiências bem-sucedidas.
Ainda, está sendo priorizado o acesso a atenção básica, capaz de resolver mais de 80% dos agravos de saúde da população. Com uma assistência mais próxima e, agora, com a possibilidade de ter postos de saúde abertos até mais tarde, será possível melhorar o acesso dos diferentes públicos ao SUS e dar uma resposta local às necessidades de cada população”, completa o Ministério da Saúde.
*Luiz Alexandre Souza Ventura é jornalista colaborador da CDD.