Luiz Alexandre Souza Ventura*
Problemas de infraestrutura, condições de higiene precárias, falta de equipamentos básicos e para suporte em casos de intercorrências. A situação dos hospitais brasileiros está muito longe do necessário para garantir atendimento de qualidade à população. Foi o que constatou o Conselho Federal de Medicina (CFM) após 5 mil fiscalizações pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) durante três anos em unidades da rede pública de todo o País.
“Algumas deficiências são elementares e emblemáticas quando se considera o sentido básico do que é um serviço de saúde, mesmo para o leigo”, explica Mauro Ribeiro, 1º vice-presidente do CFM e responsável pelo departamento de fiscalização.
Um estudo do CFM divulgado no ano passado registrou, num período de oito anos, a partir de 2010, que aproximadamente 12 leitos de internação, aqueles destinados a quem precisa permanecer num hospital por mais de 24 horas, deixaram de atender pacientes pelo SUS diariamente.
Apenas nos últimos dois anos da pesquisa, conforme dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde, mais de 8 mil unidades de internação foram desativadas.
“Essa conta é a senha para distorções. Enquanto os gestores seguem fechando leitos em todo o País, milhares de brasileiros aguardam na fila do SUS para realizar uma cirurgia eletiva, conforme demonstrou estudo divulgado pelo no fim do ano passado”, afirmou o presidente do CFM, Carlos Vital.
As informações foram encaminhadas pelo CFM em 2018 para o Congresso Nacional, o Ministério Público Federal (MPU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
PERDA DE LEITOS – Mais de 34,2 mil leitos de internação foram fechados na rede pública de saúde, diz o estudo do CFM. Em maio de 2010, o País dispunha de 336 mil para uso exclusivo do SUS. Em maio de 2018, o número baixou para 301 mil.
Entre especialidades mais afetadas no período estão psiquiatria, pediatria cirúrgica, obstetrícia e cirurgia geral. Leitos destinados à ortopedia e traumatologia foram os únicos que tiveram aumento superior a mil leitos.
Para Hermann von Tiesenhausen, 1º secretário do CFM, o quadro revela a face negligenciada do SUS. “Sem adoção de medidas efetivas, continuará provocando atrasos em diagnósticos e em inícios de tratamentos. É preciso encontrar soluções eficazes que permitam a plena assistência, com respeito aos direitos humanos e qualidade”, declarou o médico.
DESIGULDADE NOS ESTADOS – De acordo com o CFM, leitos de UTI em estabelecimentos públicos conveniados ao SUS ou unidades particulares estão disponíveis em somente 532 dos 5.570 municípios brasileiros.
“Considerando leitos de medicina intensiva da rede pública, apenas 466 destes municípios oferecem esse tratamento no País. Os números revelam um cenário que aflige milhares de médicos diariamente: hospitais com alas vermelhas superlotadas, com pacientes à espera de infraestrutura apropriada”, diz o Conselho.
O Brasil tinha em 2018, até a publicação do estudo do CFM, quase 45 mil leitos de UTI. Pouco menos da metade (49%) estava disponível para o SUS e a outra parte era reservada exclusivamente à saúde privada ou suplementar (planos de saúde), que atendia 23% da população.
“Embora o número de leitos de UTI tenha aumentado nos últimos anos, algo em torno de 5,7 mil nos últimos oito anos (até 2018), a quantidade de leitos ainda é insuficiente, sobretudo no SUS, onde a demanda é crescente”, completou o CFM.
NÚMEROS ATUAIS – Segundo o Ministério da Saúde, o Brasil tem 492.561 leitos disponíveis, sendo 328.755 no Sistema Único de Saúde (SUS). Desse total, 21.977 são de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no SUS.
“Entre 2010 a 2019 (até maio), houve aumento em quase três vezes no número dos leitos no SUS, passando de 10.787 para 30.855, dos quais 14.427 são de UTI adulto, 4.764 de UTI Neonatal e 2.525 leitos de UTI Pediátrico, além de 419 leitos de Unidade Coronariana e de Queimados, e 8.720 de cuidados intermediários e de isolamento”, afirma o ministério em nota enviada à CDD.
“Os leitos de UTI são os de maior complexidade, que exigem estrutura e esforço de profissionais, além de serem destinados a pacientes em casos graves”, explica a pasta. “Esse aumento no número de leitos de UTI no País pode ser atribuído a uma qualificação na oferta de leitos na rede assistencial devido à implantação de políticas de redes temáticas específicas, em especial da Rede de Atenção à Urgência e Emergência e a Rede Cegonha, as quais foram responsáveis pela qualificação de leitos intensivos com o repasse de incentivos financeiros”, destaca a nota.
“A redução e a substituição dos leitos pela atenção ambulatorial e domiciliar são uma tendência mundial. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) comprovam essa tendência de desospitalização e redução de leitos, uma vez que o Reino Unido e o Canadá, por exemplo, países que servem como referência para o SUS (Sistema Único de Saúde), apresentaram quedas de leitos hospitalares na ordem de 26% e 20,5%, respectivamente”, diz o ministério.
“Nos últimos anos, compreendendo que a saúde universal deve ter novos e diferentes arranjos do modelo de atenção, priorizamos a ampliação de diferentes estabelecimentos de saúde especialmente pelo fortalecimento da Atenção Básica, das ações de promoção e prevenção da saúde, assim qualificando o cuidado e evitando as internações por causas sensíveis à atenção básica”, comenta a pasta.
EM CASA – Entre os projetos destacados pelo Ministério da Saúde está o Programa Melhor em Casa, que criou o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) em 2011, atualmente com 1.145 equipes de atenção domiciliar habilitadas e 1.099 em funcionamento, cobrindo 28% da população brasileira.
“Em 2018, o Programa atendeu em média 43 mil pessoas por mês, gerando, apenas naquele ano, mais de 2 milhões de atendimentos domiciliares. Entre janeiro e abril de 2019, já foram mais 850 mil atendimentos. Além disso, houve investimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, estruturas de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde e as portas de urgência hospitalares, onde em conjunto com estas compõe uma rede de Atenção às Urgências. Atualmente são 628 UPAs em funcionamento no país”, relata o ministério.
A abertura de novos leitos, diz a pasta, é uma responsabilidade dos gestores locais de acordo com as necessidades e o perfil epidemiológico. Nesse sentido, compete aos gestores locais habilitarem, criarem e credenciarem a quantidade de leitos de acordo com as demandas e necessidades regionais.
Os pedidos de habilitação de leitos são feitos pelos gestores estaduais e municipais e analisados pelo Ministério da Saúde dentro desse contexto e são atendidos considerando os critérios citados, a pactuação regional e a disponibilidade orçamentária.
*Luiz Alexandre Souza Ventura é jornalista colaborador da CDD.